Se o contrato de manutenção do seu prédio ainda cita a Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA, ele está desatualizado. Desde 25 de julho de 2024, essa resolução foi substituída pela NBR 17037, que redefine os padrões de qualidade do ar interior no Brasil. Empresas em São Paulo com sistemas de climatização acima de 60.000 BTU/h continuam obrigadas a manter PMOC, laudo técnico e limpeza periódica dos dutos — mas boa parte do mercado, incluindo prestadores de serviço, ainda não atualizou seus contratos e materiais para a norma vigente.
Este guia reúne o que mudou, quem é obrigado, como a limpeza é feita e o que precisa constar na documentação para resistir a uma fiscalização real.
O que mudou: de RE 09/2003 para NBR 17037
Por mais de 20 anos, a referência técnica para qualidade do ar interior no Brasil foi a Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA. Ela definia os padrões de temperatura, umidade, renovação de ar e limites de contaminantes biológicos em ambientes climatizados.
Em julho de 2024, essa resolução foi substituída pela NBR 17037, elaborada pela ABNT em alinhamento com recomendações da Organização Mundial da Saúde. A mudança não é cosmética: a nova norma atualiza parâmetros técnicos e amplia o escopo de monitoramento — incluindo, por exemplo, atenção a níveis de CO₂ como indicador de ventilação inadequada.
Quem é obrigado a fazer a limpeza de dutos em São Paulo
A obrigatoriedade é definida por duas camadas de legislação, e é aqui que mora a maior parte da confusão do mercado:
- A Lei federal 13.589/2018 determina que todo edifício de uso público e coletivo com ambiente climatizado artificialmente deve ter um PMOC — sem definir um piso mínimo de BTU para essa obrigação em si.
- A Portaria MS 3.523/1998 estabelece que sistemas com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h (5 TR) exigem, adicionalmente, um responsável técnico habilitado (engenheiro com ART pelo CREA, ou técnico em refrigeração com TRT pelo CFT).
Ou seja: mesmo uma clínica pequena, com dois splits de 12.000 BTU cada, pode estar dentro do escopo da Lei 13.589/2018 por ser um ambiente de uso coletivo, o limite de 60.000 BTU muda apenas a exigência de responsável técnico, não a obrigatoriedade do plano em si.
Isso vale para escritórios, clínicas, hospitais, hotéis, escolas, indústrias, shoppings e comércios em geral, em São Paulo, capital e região metropolitana.
Por que a limpeza dos dutos, especificamente, importa
A limpeza de dutos é um dos itens do PMOC frequentemente esquecido — a maioria dos contratos de manutenção cobre filtro, gás refrigerante e parte elétrica, mas não necessariamente a rede de dutos, que é onde a sujeira se acumula e circula por todo o ambiente.
Dutos sem limpeza acumulam poeira, fungos e bactérias — incluindo a Legionella pneumophila, bactéria associada a formas graves de pneumonia. A obrigatoriedade brasileira de higienização de sistemas de climatização, aliás, nasceu diretamente desse risco: a Portaria 3.523/1998 foi editada no mesmo ano em que o então ministro das Comunicações, Sergio Motta, morreu após contrair Legionella por falta de manutenção do sistema de ar-condicionado onde estava internado.
Além do risco à saúde, dutos sujos reduzem a eficiência do sistema de climatização — forçando o equipamento a trabalhar mais para atingir a temperatura desejada, o que aumenta o consumo de energia e acelera o desgaste dos componentes.
Como funciona a limpeza robotizada de dutos
O processo técnico, conforme a NBR 14679 (que trata especificamente de higienização de sistemas de ar-condicionado), segue etapas padronizadas:
- Inspeção prévia com robô equipado com câmera, que percorre o interior do duto e registra em vídeo o estado real de sujidade — sem necessidade de desmontagem do sistema.
- Escovação mecânica interna dos dutos principais e ramais, removendo poeira, fungos e resíduos sólidos.
- Aspiração de alta eficiência, com coleta apropriada dos resíduos removidos.
- Nova inspeção em vídeo, comprovando o resultado — comparação direta entre o antes e o depois.
- Coleta de amostra de ar, quando aplicável, para análise laboratorial.
- Emissão do laudo técnico, assinado por responsável técnico habilitado, com ART ou TRT vinculada.
O uso de robô permite que a limpeza seja feita sem interromper a operação do estabelecimento — não é necessário abrir teto, desmontar dutos ou parar o funcionamento do ambiente por um dia inteiro, um receio comum entre gestores que ainda associam esse serviço a obras.
O que a Vigilância Sanitária cobra numa fiscalização
Descumprir as exigências de manutenção de sistemas de climatização é infração sanitária prevista na Lei 6.437/1977, com penalidades que vão de advertência a multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa e da gravidade da não conformidade — além de possível interdição de área em casos críticos, como centros cirúrgicos e UTIs.
Um ponto que costuma pegar gestores de surpresa: não basta ter feito a limpeza — é preciso conseguir provar. Em processos administrativos já julgados pela ANVISA, empresas que alegaram ter realizado a manutenção, mas não apresentaram documentação com data e responsável técnico vinculado ao período fiscalizado, tiveram seus recursos negados e a multa mantida. Uma nota fiscal genérica ou uma planilha interna, sem ART/TRT e sem registro fotográfico ou em vídeo, normalmente não resiste a esse tipo de análise.
Quanto custa a limpeza de dutos de ar condicionado
O valor varia conforme a metragem do sistema, a complexidade da rede de dutos, o grau de sujidade e se a contratação é avulsa ou por contrato anual de PMOC — que, no geral, reduz o custo unitário em relação a chamados pontuais.
Perguntas frequentes
- A RE 09/2003 ainda vale? Não. Ela foi revogada em 25 de julho de 2024 e substituída pela NBR 17037. Contratos e laudos que ainda citam apenas a RE 09 como referência estão desatualizados.
- Toda empresa com ar-condicionado precisa limpar os dutos? Empresas em edifícios de uso público ou coletivo com ambiente climatizado artificialmente estão, em princípio, dentro do escopo da Lei 13.589/2018. A exigência de responsável técnico habilitado (ART/TRT) passa a valer a partir de 60.000 BTU/h somados no sistema.
- Quem pode assinar o laudo de limpeza de dutos? Um engenheiro mecânico com registro ativo no CREA (emitindo ART) ou um técnico em refrigeração e climatização registrado no CFT (emitindo TRT), conforme a Resolução CFT nº 68/2019.
- É preciso parar a operação da empresa para limpar os dutos? Não, quando o serviço é feito com inspeção e limpeza robotizada — o robô percorre o duto existente, sem necessidade de desmontagem do sistema ou interrupção do funcionamento do ambiente.
- Nota fiscal do serviço substitui o laudo técnico? Não. A nota fiscal comprova a contratação, mas não tem validade técnica isolada perante a Vigilância Sanitária. É necessário o laudo assinado por responsável técnico habilitado, com ART ou TRT vinculada.
Sobre a Tech Cleaner
A Tech Cleaner atua há mais de 30 anos em higienização de sistemas de ar-condicionado em São Paulo, com tecnologia robotizada de inspeção e limpeza, laudo técnico com responsável habilitado e atendimento a empresas, indústrias, hospitais e hotéis em conformidade com a legislação vigente.
Solicite um diagnóstico gratuito do seu sistema de climatização